Se você já é um pequeno empreendedor ou uma pequena empreendedora e está começando a profissionalizar suas operações, muito provavelmente já ouviu falar do MEI. Criado em 2009, o Modelo Empresarial Simplificado veio para formalizar profissões de empreendedores ou prestadores de serviços autônomos, ajudando muita gente a se resguardar legalmente em suas negociações.
Abrir um MEI é muito simples, perfeito para quem está começando um negócio, e todo o processo ocorre por meio do Portal do Empreendedor. Esse serviço do Governo Federal existe tanto para quem precisa de um CNPJ para realizar suas operações, quanto para criar seu registro na Junta Comercial.
O cadastro é rápido e simples e pede alguns dados pessoais, como endereço, numeração do título de eleitor, além de informações acerca do trabalho que será exercito. Os dados preenchidos podem ser alterados a qualquer momento, mas vale lembrar que, ao abrir MEI, o profissional precisará pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é a contribuição mensal de recolhimento de impostos das microempresas.
O valor do DAS é baixo, composto de 5% do salário mínimo, destinado ao INSS; R$ 5 de ISS, se a atividade exercida empresa for um serviço; e R$ 1 de ICMS, caso o MEI atue no comércio ou indústria.
Quer dar o primeiro passo para formalizar o seu negócio? Então, confira, a seguir, as etapas para se abrir um MEI:
Etapa 1
Para abrir MEI, primeiro acesse o Portal do Empreendedor (gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) e clique em “Quero ser MEI”;
Etapa 2
Na página “Microempreendedor Individual”, clique na opção “Formalize-se”;
Etapa 3
Faça login com sua conta Gov.br e, depois, clique em “Continuar”;
Etapa 4
Digite sua senha e clique no botão “Entrar”;
Etapa 5
Digite o número do seu Título de Eleitor no campo indicado e clique no botão “Continuar”;
Etapa 6
Confira os seus dados pessoais preenchidos automaticamente na tela de cadastro para ver se está tudo certo;
Etapa 7
Desça a tela e encontre o campo “Identificação”. Quando achar, preencha seu RG, seu telefone, seu e-mail, o nome fantasia do seu MEI e o capital social, que é a soma dos valores investidos para realizar a atividade;
Etapa 8
Desça a tela e ache a seção “Atividade”. Nesse campo, você vai detalhar o trabalho realizado pela sua empresa. Em “Ocupação Principal”, procure sua área de atuação e escolha a opção que melhor define a atividade que você exercerá;
Etapa 9
Em “Ocupações Secundárias”, você verá uma lista de atividades e poderá escolher até 15 itens relacionados ao seu trabalho para vincular à sua empresa. Marque as opções desejadas e clique em “Inserir” para adicioná-las ao quadro do lado direito. Caso queira excluir um item, basta selecioná-lo e, depois, clicar em “Remover”;
Etapa 10
Na seção “Endereço Comercial”, preencha todo o endereço da empresa, com CEP e ponto de referência. Caso você trabalhe de forma remota, desça a tela e marque a opção “Endereço residencial igual ao endereço comercial”;
Etapa 11
Por fim, marque as declarações de desimpedimento de funcionamento e nos termos de responsabilidade. Siga o procedimento clicando no botão “Continuar”;
Etapa 12
Abrirá uma tela para a confirmação de dados para você checar se está tudo correto. Caso esteja, prossiga no botão “Confirmar”;
Etapa13
Na tela de confirmação, veja o seu número gerado de CNPJ. Pode anotar, se quiser;
Etapa 14
Para baixar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, clique em “Emitir CCMEI” no campo “Próximos Passos”. O download do arquivo em PDF é feito instantaneamente;
Etapa 15
Visualize o seu comprovante MEI para conferir mais uma vez as informações e pronto! Agora você já tem seu MEI e pode começar a exercer sua operação de forma segura.
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Por: Daniel Elias
